STJ mantém liminar que garante abono salarial à policial militar do Pará

O pedido do Igeprev para suspender a decisão foi rejeitado pelo ministro.

Justiça atende OAB-CE e MP e multa bancos por tempo de espera nas filas

- A Justiça Federal no Ceará condenou sete instituições bancárias a arcar com indenizações por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil devido à "ineficiência dos serviços bancários, notadamente no que diz respeito atendimento ao consumidor pelo tempo de espera nas filas".

Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

Venda incompleta de produtos resulta dano material, não moral

A 7ª Turma de Recursos de Itajaí reformou parcialmente decisão do Juizado Especial da Comarca de Balneário Camboriú ao considerar que a aquisição de produtos de informática incompletos resulta em danos materiais e não morais ao consumidor afetado.

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Habeas corpus. Depositário fiel. Falência do executado.

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Justiça diz que Google não é responsável pelo conteúdo do Orkut

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

OAB desiste de ação e TRT-SP encerra processo

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

STJ suspende decisão que determinava desocupação de área produtora de energia no interior do Pará

A decisão do STJ é válida até o trânsito em julgado de uma ação na Justiça estadual que discute a posse e a propriedade das terras. Segundo o ministro Humberto Martins, a empresa conseguiu comprovar os danos irreversíveis para a coletividade caso a liminar que determinou a desocupação não fosse suspensa.

Homem que descumpriu medida protetiva e tentou matar ex-companheira continuará preso

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o agressor foi denunciado por tentativa de homicídio.

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo

No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário adota entendimento já fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou da mesma matéria.